Termos de Uso da GEAIA
Última atualização: 11 de novembro de 2026
Estes Termos de Uso regulam a contratação e a utilização dos produtos e serviços oferecidos pela GEAIA Inteligência Artificial e Publicidade LTDA, inscrita no CNPJ 68.271.948/0001-15, com sede em Porto Alegre (RS), responsável pela plataforma, sob a responsabilidade de Letícia Mazzonetto, fundadora.
Ao contratar qualquer produto da GEAIA, o cliente declara ter lido e aceitado estes Termos.
1. Definições
Para os fins deste documento, considera-se:
1.1. GEAIA: GEAIA Inteligência Artificial e Publicidade LTDA, responsável pelos produtos e serviços descritos neste documento.
1.2. Cliente: pessoa jurídica ou física que contrata qualquer produto ou serviço da GEAIA.
1.3. Usuário: pessoa autorizada pelo cliente a acessar a plataforma em seu nome, como colaboradores ou representantes.
1.4. Conta de IA: conta de serviço de inteligência artificial (como Claude ou GPT) contratada pelo próprio cliente diretamente com a empresa fornecedora, usada como motor de geração de conteúdo e de atendimento.
1.5. Painel: interface web ou aplicativo da GEAIA, denominado GEAIA ONE, por meio do qual o cliente acompanha, aprova e gerencia conteúdos, publicações e configurações.
1.6. Ferramentas integradas: plataformas de terceiros que o cliente conecta à GEAIA, como redes sociais, sistemas de atendimento, CRM, ferramentas de agendamento e outras.
1.7. Conteúdo: textos, imagens, vídeos, roteiros, respostas de agentes, calendários editoriais e demais materiais criados, editados ou publicados por meio dos produtos da GEAIA.
1.8. Maya: agente de inteligência artificial da EAIA responsável pelo controle da operação, pelo acompanhamento das etapas e pela comunicação de status ao cliente, conforme descrito no painel.
1.9. SDR: agente de inteligência artificial que conversa com contatos (leads) em nome da marca do cliente, para atendimento, qualificação e relacionamento comercial, conforme as instruções configuradas pelo cliente.
2. Aceitação e elegibilidade
2.1. Ao contratar qualquer produto da GEAIA, o cliente declara ser maior de idade e ter poder para contratar em nome próprio ou da empresa que representa.
2.2. Quando a contratação for feita em nome de pessoa jurídica, o representante declara possuir poderes para vincular a empresa a estes Termos.
2.3. A GEAIA poderá recusar ou cancelar contratações em que haja indício de falsidade nas informações fornecidas.
3. Descrição dos serviços
3.1. GEAIA ONE: painel de gestão de redes sociais com aprovação de conteúdo pelo celular por meio de PIN e publicação automática após a aprovação.
3.2. Site Profissional: criação e manutenção de site para o cliente, com o GEAIA ONE incluído.
3.3. EAIA: estrutura agêntica de inteligência artificial, produto principal da GEAIA, que inclui:
- a) agentes treinados para se expressar conforme o tom de voz e a linguagem da marca do cliente;
- b) integração com as ferramentas que o cliente já utiliza;
- c) controle da operação pela agente Maya e pelo painel GEAIA ONE.
3.4. FALA GEAIA: módulo de atendimento e vendas com inteligência artificial, em desenvolvimento. Quando lançado, será incluso a partir do plano Equipe, nos termos que forem divulgados no momento do lançamento. Até o lançamento, a GEAIA não se obriga a entregar o módulo.
3.5. Dependência de terceiros: as integrações dependem de cada ferramenta de terceiros. Essas ferramentas podem ser alteradas, limitadas ou descontinuadas por seus próprios fornecedores, sem que isso decorra de ato da GEAIA. Nesses casos, a GEAIA informará o cliente sobre o impacto e buscará alternativas razoáveis, sem que isso implique garantia de manutenção de qualquer integração específica.
4. Conta de IA do cliente
4.1. A GEAIA fornece a estrutura operacional, composta por agentes, cofre de credenciais, painel, integrações e fluxo de aprovação.
4.2. O motor de inteligência artificial é a Conta de IA do próprio cliente, que deve ser contratada em seu nome diretamente com a empresa fornecedora (Claude, GPT ou outra indicada pela GEAIA).
4.3. Os custos de consumo da Conta de IA não são cobrados pela GEAIA e são de responsabilidade exclusiva do cliente junto à empresa fornecedora.
4.4. O cliente declara conhecer e concordar com os termos de uso e as políticas das empresas de inteligência artificial cujos serviços utilizar, sendo responsável por cumpri-los.
5. Aprovação humana
5.1. Nenhum conteúdo será publicado sem a aprovação do cliente no painel, salvo configuração expressa e específica do próprio cliente nesse sentido.
5.2. A responsabilidade pelo conteúdo aprovado é do cliente, inclusive quanto à veracidade das informações e à adequação às normas aplicáveis ao seu setor.
5.3. A GEAIA disponibilizará um calendário para aprovação semanal, que deverá ser respondido pelo cliente dentro dos prazos indicados no painel.
6. Cofre e credenciais
6.1. As credenciais de acesso a ferramentas de terceiros fornecidas pelo cliente são armazenadas de forma criptografada no cofre da plataforma.
6.2. O cliente é responsável por manter suas senhas, acessos e autorizações atualizados e por comunicar à GEAIA qualquer alteração ou suspeita de uso indevido.
6.3. A GEAIA não se responsabiliza por danos decorrentes de credenciais desatualizadas, revogadas ou compartilhadas pelo cliente com terceiros não autorizados.
7. Planos, preços e pagamento
7.1. A GEAIA oferece planos mensais e anuais. Os valores e os recursos de cada produto (GEAIA ONE mensal e anual, Site Profissional, EAIA Essencial, Equipe, Empresa e Plus) constam da página de cada plano e do checkout, sempre antes do pagamento.
7.2. São aceitas as seguintes formas de pagamento:
- a) Pix;
- b) cartão de crédito em até 12 parcelas, com a taxa de parcelamento embutida no valor informado ao cliente.
7.2.1. As mensalidades recorrentes (GEAIA ONE mensal, Site Profissional e Plus) são cobradas no cartão de crédito.
7.3. O pagamento à vista no Pix custa menos do que o total parcelado no cartão. Os valores de cada forma de pagamento aparecem na página do plano e no checkout, antes do pagamento.
7.4. Setup do plano Plus: o investimento de implantação é pago em etapas:
- a) adiantamento (reserva), no valor publicado na página do EAIA Plus no momento da contratação, que será abatido do valor total do setup;
- b) saldo do setup, pago após a call de diagnóstico.
7.5. A mensalidade do plano Plus começa no mês seguinte ao setup.
7.6. Site Profissional: setup do pacote Básico ou Completo, conforme o número de páginas: o Básico tem 1 página responsiva e o Completo tem 5 páginas responsivas, com 5 ajustes por página. O setup é pago no Pix ou em até 3x no cartão. A mensalidade começa no mês seguinte ao pagamento do setup. O setup é sempre pago e nunca abate crédito de upgrade. Os valores de setup e de mensalidade ficam na página do Site Profissional e no checkout, antes do pagamento. O prazo de entrega é combinado na primeira reunião.
7.7. Os valores poderão ser reajustados conforme condições previstas na proposta comercial ou em comunicação prévia ao cliente, observado o disposto na Cláusula 20.
7.8. A falta de pagamento poderá resultar na suspensão dos serviços, nos termos da Cláusula 19.
8. Garantia de 7 dias
8.1. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da contratação no prazo de 7 dias contados da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, o que ocorrer por último.
8.2. Exercido o direito de arrependimento, a GEAIA devolverá integralmente o valor pago, pela mesma forma de pagamento utilizada, no prazo de 15 dias úteis.
9. Garantia de resultado de 60 dias
9.1. A garantia de 60 dias se aplica a todos os planos da EAIA.
9.2. Para solicitar a garantia, o cliente deve comprovar:
- a) a conclusão do onboarding;
- b) o envio das referências da marca;
- c) a conexão das ferramentas necessárias à operação;
- d) o envio do calendário para aprovação, semana a semana.
9.3. Se, cumpridas as etapas do item 9.2, não houver retorno na operação em 60 dias, a GEAIA devolverá o valor total pago.
9.4. A contagem dos 60 dias começa na data do pagamento.
9.5. A GEAIA não garante vendas, alcance, posicionamento em buscas ou qualquer resultado comercial específico. A garantia é de entrega e reembolso, e não de metas de negócio.
9.6. A solicitação deve ser feita pelo canal oficial de suporte indicado na Cláusula 17.
10. Adiantamento do Plus
O adiantamento abate o setup quando o cliente contrata o Plus. Se o cliente fizer a call de diagnóstico e optar por não dar continuidade à instalação e ao setup, devolvemos 50% do valor do adiantamento. Os outros 50% ficam retidos como remuneração da call e do diagnóstico escrito, desde que o diagnóstico tenha sido entregue no prazo de 5 dias. Se a call não acontecer por motivo atribuível à GEAIA, o adiantamento é devolvido integralmente. Dentro do prazo de arrependimento de 7 dias, o cliente pode desistir e receber o valor integral. Em caso de pedido pela garantia de 60 dias, aplica-se a cláusula 9, mediante comprovação das etapas.
11. Cancelamento e rescisão
11.1. Plano mensal: pode ser cancelado a qualquer momento, sem multa, com corte da cobrança no ciclo seguinte. Plano anual: não tem cancelamento.
11.2. Plano anual: por não ter cancelamento, o plano anual não tem reembolso proporcional, ressalvados o direito de arrependimento (Cláusula 8) e a garantia (Cláusula 9).
11.3. Posts agendados: o acesso continua até o fim do período já pago. Posts agendados para datas dentro desse período são publicados normalmente. Posts agendados para depois do fim do período não são publicados.
11.4. Prazo de aviso: o cancelamento é feito pelo painel, a qualquer momento, sem prazo mínimo de antecedência.
11.5. O direito de desistência previsto na Cláusula 8 prevalece sobre as condições deste item durante o prazo legal.
11.6. Após o cancelamento, o cliente terá acesso aos seus conteúdos e dados conforme a Cláusula 16.
12. Upgrade e migração entre planos
12.1. O cliente poderá migrar para um produto maior a qualquer momento (por exemplo, GEAIA ONE mensal para anual, GEAIA ONE para EAIA ou Site Profissional, EAIA menor para EAIA maior). A parte não usada do período já pago vira crédito e abate o preço do produto novo, respeitada a cobrança mínima exigida pelo meio de pagamento. O período do produto novo começa no dia da migração. Valores de setup e de reserva nunca recebem nem geram crédito. No Site Profissional, o crédito abate as mensalidades, nunca o setup.
12.2. A GEAIA ONE está incluída no Site Profissional e na EAIA, sem custo adicional além dos valores previstos na Cláusula 7.
12.3. A migração entre planos não gera reinício do período de garantia previsto na Cláusula 9, salvo disposição expressa em contrário na proposta comercial.
12.4. O módulo FALA GEAIA será incluso a partir do plano Equipe quando for lançado, sem custo adicional para os clientes desse plano, nos termos da Cláusula 3.4.
13. Obrigações do cliente
13.1. O cliente se compromete a:
- a) manter os dados cadastrais e as informações fornecidos verdadeiros, completos e atualizados;
- b) possuir os direitos sobre todo o material enviado à GEAIA, incluindo textos, imagens, marcas, fotos e demais conteúdos de terceiros, responsabilizando-se por eventuais autorizações necessárias;
- c) não utilizar a plataforma para conteúdo ilegal, enganoso, difamatório ou que viole direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual, privacidade e direitos do consumidor;
- d) cumprir a legislação aplicável à sua atividade e às comunicações publicitárias.
13.2. O descumprimento destas obrigações poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta, nos termos da Cláusula 19.
14. Propriedade intelectual
14.1. A plataforma, os agentes, a metodologia, o software e demais tecnologias desenvolvidas pela GEAIA são de sua propriedade exclusiva, sendo vedada a reprodução, engenharia reversa ou uso fora do contrato.
14.2. O conteúdo gerado especificamente para o cliente pertence ao cliente, respeitadas as regras de uso e as políticas das ferramentas de inteligência artificial utilizadas, que podem impor limites à titularidade ou ao uso desse conteúdo.
14.3. O cliente concede à GEAIA licença limitada, não exclusiva e gratuita para usar o material fornecido apenas na execução dos serviços contratados.
15. Uso dos agentes de atendimento (SDR) e comunicação com leads
15.1. O cliente é responsável por obter o consentimento dos contatos que receberem mensagens dos agentes SDR, bem como por garantir que esses contatos possam ser legitimamente abordados.
15.2. O cliente deve cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) quanto aos dados de seus leads, incluindo base legal, finalidade e direitos dos titulares.
15.3. O cliente é responsável pelo conteúdo que autoriza os agentes SDR a comunicar, inclusive ofertas, preços, promessas e informações sobre produtos, devendo mantê-lo verdadeiro e em conformidade com a legislação de defesa do consumidor e de publicidade.
15.4. A GEAIA poderá interromper o envio de mensagens de um agente SDR caso identifique indícios de abuso, spam ou violação a estes Termos.
16. Proteção de dados (LGPD)
16.1. Dados coletados: a GEAIA coleta:
- a) dados de cadastro (nome, e-mail, telefone, CNPJ ou CPF, endereço);
- b) dados de pagamento, tratados pelos provedores de pagamento;
- c) dados de uso da plataforma (registros de acesso, aprovações e ações no painel);
- d) credenciais de acesso a ferramentas de terceiros, armazenadas de forma criptografada.
16.2. Finalidades e bases legais: os dados são tratados para execução do contrato, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, exercício regular de direitos e legítimo interesse, este último para melhoria e segurança da plataforma, nos termos da LGPD.
16.3. Compartilhamento: os dados poderão ser compartilhados com provedores de pagamento, hospedagem, armazenamento e serviços de inteligência artificial, na medida necessária à prestação dos serviços.
16.4. Tempo de guarda: os dados serão mantidos pelo período necessário à execução do contrato e ao cumprimento de obrigações legais, sendo eliminados ou anonimizados depois disso, salvo exigência legal de guarda. Após o encerramento da conta, os dados são excluídos ou anonimizados em até 90 dias, salvo o que a lei obrigar a manter.
16.5. Direitos do titular: o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento, nos termos do artigo 18 da LGPD.
16.6. Dados de leads: os dados dos contatos dos clientes (leads) são tratados sob as instruções do cliente, que é o controlador desses dados. A GEAIA atua como operadora, tratando esses dados somente conforme as instruções recebidas.
16.7. Encarregado de dados: Encarregado de dados da GEAIA, pelo e-mail privacidade@geaia.com.
17. Disponibilidade e suporte
17.1. A GEAIA busca manter a plataforma disponível, mas não garante a ausência de interrupções, que podem decorrer de manutenção, falhas de terceiros ou eventos fora de seu controle.
17.2. Manutenções e atualizações poderão ocorrer, e sempre que possível serão comunicadas ao cliente com antecedência.
17.3. O canal oficial de suporte é: admin@geaia.com.br, ou pelo WhatsApp (11) 95503-0254.
18. Limitação de responsabilidade
18.1. A GEAIA não se responsabiliza por:
- a) decisões tomadas pelo cliente com base no conteúdo aprovado por ele;
- b) indisponibilidade, alterações ou descontinuidade de ferramentas de terceiros;
- c) consumo, cobranças, limites ou políticas das empresas de inteligência artificial utilizadas pelo cliente;
- d) lucros cessantes ou danos indiretos.
18.2. Nenhuma limitação prevista neste documento afasta direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, que prevalecem sobre estes Termos.
19. Suspensão e encerramento por descumprimento
19.1. A GEAIA poderá suspender ou encerrar o acesso do cliente em caso de descumprimento destes Termos, de inadimplência, de uso ilegal da plataforma ou de risco à segurança da operação.
19.2. Sempre que possível, o cliente será notificado antes da suspensão, com indicação do motivo e das providências necessárias para regularizar a situação.
20. Alterações nos termos
20.1. A GEAIA poderá alterar estes Termos, mediante aviso prévio ao cliente por e-mail ou pelo painel, com antecedência de 30 dias.
20.2. A continuidade do uso dos serviços após o prazo de aviso implica aceitação das alterações. O cliente que não concordar poderá encerrar o contrato nos termos da Cláusula 11.
21. Lei aplicável e foro
21.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
21.2. Fica eleito o foro de Porto Alegre/RS, sem prejuízo do direito do consumidor de ajuizar ação em seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
22. Disposições finais
22.1. Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
22.2. A tolerância da GEAIA quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito de exigi-la.
22.3. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto contratado, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo tema.
22.4. Comunicações oficiais serão feitas por e-mail cadastrado ou pelo painel da GEAIA ONE.